Interferências nas ciências do rádio

O HF apresenta uma propagação de rádio que é reflexo direto do comportamento geomagnético na sua interação com as radiações solares. Matriz de vários estudos clássicos de telecomunicações, é no espectro de HF que ocorrem as mensurações de meteorologia especial (space weather), dinâmico campo de pesquisa da aeronomia, geofísica e astrofísica.

No Brasil há ionosondas de MF/HF localizadas em Cachoeira Paulista, Fortaleza, São Luiz e Santa Maria para prover informações sobre as alturas das camadas ionosféricas, MUF, foF2, foEs, toda uma sorte de dados fundamentais para a compreensão dos fenômenos físicos e das condições que afetam, por exemplo, o comportamento de satélites durantes tempestades solares, inclusive da constelação GPS.

 

Gráfico 4 - Ionogramas recebidos de digisondas em MF/HF localizadas Cachoeira Paulista e Fortaleza pelo DAE/INPE em março de 2009. (33)  Pelo HF também ocorrem observações radioastrômicas, tanto que a NASA há anos promove com sucesso em todo o mundo o projeto Rádio JOVE, a distribuição de kits receptores, antenas para monitoramento de Júpiter em HF (bandas decamétricas). Considerando a facilidade na aquisição dos kits e equipamentos gerais estas faxias, a atividade se tornou pioneira para projetos educacionais em radioastronomia, para fomento e divulgação científica, com formação de uma rede de observadores estudantis, futuros profissionais de comunicação e da ciência do rádio. A NASA destinou mais de 10 receptores ao Brasil, segundo o coordenador do programa, o físico James Thieman. Por meio de oscilador local comum dos receptores, foram desenvolvidos interferômetros de baixo custo em HF apenas utilizando dipolos em fase. (34)

Foto

Foto 4 - Estudantes no México, Porto Rico e Estados Unidos montando kits de receptores HF e antenas Radio JOVE. (NASA)

Com o apoio de instituições científicas internacionais, algumas faixas de Ondas Curtas (13 MHz, 25 MHz, 38 MHz) foram selecionadas pela ITU para o uso da radioastronomia. Obviamente qualquer aumento no nível de ruído nesses segmentos significa comprometimento no trabalho de pesquisa. O Comitê Especializado da Fundação Européia para Ciência (ESF), por meio do Comitê de Freqüências em Radioastronomia (CRAF) lembra que as freqüências de HF: (...) são muito importantes para pesquisa de radiação vinda de Júpiter (...) Júpiter é o único rádio-planeta observável do solo terrestre e seu estudo é uma maneira única de desenvolver modelos teóricos de rádio emissões de todos os outros planetas. As 3 bandas também são utilizadas para observações solares (...) O Sol é a estrela mais próxima e seu estudo nos habilita a um entendimento aprofundado dos mecanismos de rádio emissão de todas outras estrelas. (35)

Os cientistas também utilizam radares de pesquisa geofísica no VHF baixo. Esse é o caso do INPE com equipamentos próximo dos 50 MHz, a exemplo do Radio Observatório Jicamarca, captado no Brasil em 49 MHz. (36)

Gráfico

Gráfico 5 - Júpiter captado no final de 2008 em HF com equipamentos do Radio JOVE (NASA).

No entanto, todas essas faixas estão na mira das interferências PLC. O radioastrônomo John Fielding escreveu acerca da atual Consulta Pública no Brasil: (...) Os níveis propostos [pela ANATEL] são desastrosos para todos os modos de comunicação que envolvem sinais débeis, como a radioastronomia. Os níveis propostos irão causar interrupção geral em quaisquer comunicações nessas bandas para sinais com níveis menores que S7. Os níveis são dados em uV/metro e são geralmente mensurados com antena com 1 metro de comprimento para calibração do receptor na distância requerida da fonte interferente PLC que gerará 30uV de sinal no receptor. Se a antena mudar para o comprimento de 2 metros o sinal esperado é de 60 uV, S9+10dB. Com 3 metros o sinal será aproximadamente de 90 uV. Com uma antena com um quarto de onda para a banda de 40 metros, o sinal esperado a 30 metros da fonte interferente PLC será de 600uV ou ao redor de 30 dB sobre 9!

Figura 11 - Sinal horário do Observatório Nacional transmitido no Rio de Janeiro no início de 2009, freqüência aproximada de 10 MHz. Acrescentam-se ainda serviços de operação espacial, auxílios meteorológicos e freqüências-padrão da ITU. No total são 12 bandas a serem expostas ao PLC, em plena utilização pelas estações-baliza horárias, inclusive do Observatório Nacional em 10 MHz que reativou seus serviços no final de 2008. (37)

O PLC interfere e é interferido Assim como as redes de energia elétrica com PLC atuam como “antenas” gerando RF interferente, elas também são receptoras e todo sistema é suscetível a interferências “externas”. Qualquer emissão de RF nas proximidades de uma conexão PLC/BPL vai diminuir a velocidade de conexão e causar instabilidades. Como a mesma rede está conectada a outros dispositivos, eles poderão atuar como reprodutores de interferência e desestabilizar o PLC. Isso inclui as lâmpadas, eletrodomésticos, fontes chaveadas, carregadores de celular, secadores de cabelo, toda sorte de conexão elétrica, dimmers, interferentes por ruído impulsivo síncrono e motores, enquanto aspiradores de pó e barbeadores como ruídos impulsivos de alta freqüência.

A situação deplorável na manutenção de algumas redes e a clandestinidade com o roubo de energia elétrica pública com perigosas conexões piratas também são elementos depreciativos que afetarão o funcionamento real e não de propaganda do PLC no Brasil. Já em 2009 a Revista Info realizou teste com um dos dispositivos PLC da Siemens (custo de 699 reais) que é diretamente conectado a tomada (outra vulnerabilidade física do produto: a exposição direta a raios, variações e picos de tensão). Além de atingir menos de 1/4 da velocidade teórica, o PLC interferiu em outros equipamentos elétricos como telefone sem fio, segundo o autor: algo comum quando juntamos um equipamento desse tipo com outros eletrônicos que usam radiofreqüência. (38)

Gráfico 6 - Níveis médios de ruídos em zona industrial (linha vermelha superior), zona residencial (rosa) e rural ruidosa (pontilhada amarela). Os níveis de intensidade de campo PLC a 30 dBuV/m excedem todos os ruídos esperados e superam a escala do gráfico, degradando o espectro e alterando consideravelmente o ambiente radioelétrico. (39)

Quando engenheiros da ANATEL, em reunião no dia 07 de novembro de 2008, foram questionados pela LABRE sobre a disponibilização pública dos estudos técnicos do PLC a resposta foi: “os documentos produzidos possuem informações específicas dos equipamentos que estariam cobertas por sigilo (comercial), motivo pelo qual não estão, em princípio, à disposição”. (40) Ora, para imposição de um sistema interferente é advogado o interesse e demanda pública, no entanto na divulgação de resultados dos testes prevalece o interesse privado e o cerceamento ao acesso de informações.

Os direitos do consumidor

Os press relases espalhados na internet e geralmente reproduzidos acriticamente por blogs e sites de tecnologia, advogam a possibilidade da internet por banda larga via rede de energia elétrica e assim a democratização do acesso, como se um novo player estivesse se consolidando. Mas qual será o preço que o consumidor final irá pagar? Qual o modelo de negócios a ser proposto? Qual a velocidade vendida e a real ao consumidor final?

As respostas – quando existentes - são vagas, revestidas de caráter político, criando uma falsa expectativa diante da imensa demanda no Brasil por banda larga. Nos Estados Unidos, seguidos governos municipais e estaduais estão abandonando o PLC/BPL. Em 2008 eram apenas 27 cidades comprovadamente em testes para uma potência comercial como os EUA, ainda antes da recessão, em uma rede pública de energia elétrica infinitamente melhor preservada que a brasileira. No entanto dessas iniciativas, 13 serviços estavam sob investigação da FCC por interferirem em faixas teoricamente consideradas protegidas. Outros 37 testes foram realizados e definitivamente encerrados nas cidades americanas, 20 deles com problemas insolúveis de interferências. Há ainda outras 16 cidades que inicialmente chegaram a planejar o PLC em seus horizontes de digitalização, mas consideraram o sistema caro e gerador de interferências; redirecionando seus recursos a outras tecnologias de comunicação digitais mais eficientes.(41)

A administração da pequena cidade de Mannassas, no interior rural dos EUA, um dos primeiros focos da indústria elétrica, da FCC e da FERC, reassumiu no último semestre de 2008 o controle de sua rede experimental PLC para manter temporariamente apenas as medições smart grid, em vista de ser substituída por sistema wireless. Para tanto a comunidade teve que realocar mais de 100 mil dólares de seu fundo municipal, além dos 640 mil dólares já investidos nas empresas que testaram até então a rede local

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PLC. Foi o preço pago por um early adopter público ao investir inadvertidamente em induções de mercado e modismos comercias. (42) No meio das incertezas e segredos industriais no Brasil, começaram as indicações do viés comercial do negócio PLC ao invés da plena democratização digital. Vinícius Cherobino abordou a questão em seu artigo “Por que o PLC não vai revolucionar o acesso à internet”: (...) a banda larga pela rede elétrica não vai alterar drasticamente o panorama do acesso a internet. E o grande culpado disso é o modelo de negócios escolhido pelas concessionárias de energia. As duas empresas que revelaram seus planos indicaram, com clareza, que não vão oferecer o acesso a internet diretamente para consumidores ou empresas. Tudo indica que esta será a tônica de todas as companhias. Com isso, o PLC será apenas mais uma tecnologia de acesso oferecida aos provedores de internet. As mesmas empresas que hoje dominam o mercado atuando com cabo ou ADSL. Na prática, isso significa que a vantagem de preço, a velocidade maior e taxas iguais de upload e download serão oferecidos conforme o interesse do provedor de acesso. Quem esperava que o PLC nascesse derrubando os preços e trazendo mais competição a esse mercado, se enganou. (43)

Outro ponto crítico: como o consumidor será devidamente informado das instabilidades do sistema e suas limitações? Como explicar ao consumidor que seu único e aparentemente inofensivo dispositivo PLC, quando em escala, criará um nível de ruído suficiente a prejudicar outros serviços de telecomunicações? Qual qualidade de serviço será contratada? Qual a confiabilidade do sistema? Uma rede no estado X ou cidade Y atuará da mesma maneira do que na região Y, a ponto de considerar-se padrões uniformes de funcionamento? Como o governo pode autorizar um sistema tão incerto ao consumidor e associá-lo a democratização? Apenas devido a capilaridade da rede, que por sinal é imprópria para o serviço nessas faixas de freqüências? O Jornal da Globo exibido na madrugada de 15 de novembro de 2008 noticiou as quedas no fornecimento público de energia elétrica em Belo Horizonte, cujo restabelecimento do serviço levou 18 horas para ser concluído. Isso em uma capital de um importante estado. O que dizer do interior, em zonas rurais ou estados periféricos tão citados pelos defensores do PLC? Já na noite de 16 de março de 2009, o Jornal da Band noticiou sobre as quedas diárias de energia elétrica em Inhumas, Goiás, que chegou a prejudicar a tradicional produção econômica nas granjas da região. No total a ANEEL recebeu mais de 100.000 denúncias a respeito de grandes atrasos abusivos no restabelecimento de energia apenas entre janeiro e outubro de 2008. Como pode um sistema que é questionado no que basicamente se propõe a fazer, distribuir adequadamente energia, avançar em outra atribuição tão séria de telecomunicação? Como ficariam usuários de banda larga após 18 horas sem internet? Quem pagará pela conta e retornará o dinheiro ao consumidor brasileiro pela ausência de serviço?  Democratização?

Uma das promessas do PLC/BPL é levar banda larga em áreas carentes onde a princípio sequer há disponibilidade de internet. O exemplo mais dramático dessa realidade social está nas comunidades isoladas da Amazônia, com mais de 1 milhão de domicílios e ao redor de 4 milhões de brasileiros que vivem sem rede de energia elétrica convencional. Apenas 0,7% das comunidades isoladas do Estado do Amazonas têm energia elétrica via concessionária. Na maioria destas residências as poucas horas de energia são providas por geradores de diesel ou gasolina, além de pilhas. Com uma renda familiar oscilando entre 85 reais e 302 reais, há comunidades onde quase metade do pouco que ganham são despendidos para custear a energia por pilhas, baterias e geradores. Imagina-se o estado deplorável da fiação de distribuição, quando existente Situação semelhante ocorre no semi-árido nordestino. O estudo de campo realizado por Heitor Scalambrini Costa e Ricardo Bezerra Pimentel (UFPE) identificou em 70% de residências nas áreas rurais não eletrificadas de 12 municípios pelo interior pernambucano, uma renda familiar menor ou igual a 1 salário mínimo. Se a razão é democratizar a comunicação digital, o modelo proposto do PLC contempla tais comunidades isoladas com populações em condições paupérrimas, onde até a promoção da comunicação analógica e da tradicional educação, sem computadores, é recebida de bom grado? Quais os testes brasileiros que foram feitos com fazendas afastadas, pontos de conexão realmente isolados entre si, ou seria o custo tão alto a ponto de inviabilizar tal rede? Vale ressaltar que para tais casos a disponibilidade racional de energia elétrica pode ser mais eficiente e barata por meio de fontes limpas e autônomas, de baixo impacto ambiental, com unidades de energização solar fotovoltaica, como aplicada nos vários países em desenvolvimento. (44) Como ficaria pois a formação de uma rede de comunicação centralizada PLC se o próprio modelo de rede de energia elétrica pode ser um conceito ultrapassado, ineficiente e não ecológico para áreas carentes?

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Várias pesquisas atestam a importância da rádio comunicação para a população rural, eletrificada ou não. É uma questão cultural, de hábito comunicacional e de serviço público. No exemplo pernambucano, entre as posses de eletrodomésticos, mais de 60% das famílias tinham receptores de rádio e pouco mais de 15% televisão, sendo o uso de pilhas e baterias fatores para a popularização do rádio em sua portabilidade. (45) Carlos Alexandre do Santos Nogueira, do Núcleo de Eficiência Energética da UFAM, em estudo de campo sobre as comunidades do Alto Solimões, percebeu a necessidade do desenvolvimento do rádio – e não seu enfraquecimento - em áreas afastadas dos grandes centros: O isolamento e dificuldade de comunicação com a cidade e outras comunidades foi outro item de necessidade [identificado]. Com a implantação de um sistema de rádio para comunicação, será possível avisar de qualquer problema de saúde com comunitários (...) A rádio-comunicação terá grande importância na superação das barreiras naturais que envolvem a região compreendida pelas comunidades, destacadamente direcionando sua utilização para os processos de comercialização, saúde e intercâmbio comunitário. (46) Mesmo nas grandes cidades do sudeste, onde há maior densidade de PCs, redes, e mesmo de maior renda relativa, há dificuldades para que novas tecnologias sejam implementadas adequadamente, uma realidade social e financeira muito além da idealização de inclusão digital e da propaganda empresarial, que se nutre da carência para condicionar novos negócios com tecnologia questionável e custos incertos. O texto de Luciana Benatti no jornal Diário de Comércio demonstra o problema em São Paulo, na instalação de um teste PLC no CDHU da Mooca: Desde agosto, quando mudou com a família para um apartamento no conjunto habitacional da Mooca, Andréa Barbosa mantém a expectativa de poder navegar na internet “até pela tomada do banheiro” como foi prometido na inauguração da obra. O computador comprado depois da mudança se encontra hoje desligado, sobre a mesa da sala. A CDHU atribuiu aos próprios moradores, que não teriam se organizado para contratar um provedor de acesso, o ônus da falta de acesso à internet nas tomadas dos apartamentos. Outra iniciativa anunciada como parte do pacote de inclusão digital dos moradores do conjunto, cujos moradores são famílias com renda mensal de um a três salários mínimos, também não vingou. Uma sala, na parte térrea do conjunto, foi equipada com 16 computadores para livre acesso à internet. Os moradores alegam que só chegaram perto das máquinas, doadas pela Siemens, durante a festa de inauguração. Depois a porta da sala foi trancada com cadeado e assim continua até hoje. ´A sala vai permanecer fechada enquanto eles não se organizarem para receber aquilo em doação. Eles não têm nem CNPJ´, diz Raphael Pileggi, secretário executivo do Programa Qualihab da CDHU. De acordo com Pileggi, é preciso que os moradores primeiro constituam legalmente um condomínio para só depois receber os computadores em doação. Para desapontamento, principalmente das crianças do prédio, usuárias em potencial dos computadores doados. Uma suposta tentativa de furto dos equipamentos, negada pelos moradores, também é alegada por Pileggi como outro motivo para que a sala permaneça trancada. ´Se tem alguma coisa de errado não é com a gente, é com eles, que prometem e não estão cumprindo´, diz o síndico Paulo Molina. (47)

A inclusão digital sem fios

Enquanto a ANATEL, na defesa do polêmico PLC, entra em conflito com os legítimos usuários de rádio que prestam serviços públicos de informação, o acesso a internet avança sem fios, wireless, Wi-Fi, ambientes WiMAX, com portabilidade ao usuário, com amplo potencial de incremento tecnológico, cujo objetivo não se traduz em “agregar valor” ou desenvolver um novo campo de negócios para os empresários do setor elétrico por meio de uma tecnologia espectral beligerante, mas uma racional implementação de comunicação digital sem fios, com custos e taxas extremamente reduzidas, de uso abrangente, com um risco muito menor de investimento frente as inadequações do PLC proposto. Entre os vários exemplos, a cidade paulista de Sud Menucci atende mais de 1500 pontos de acesso simultaneamente dispersos em todo o município com custos reduzidos. O sistema inclusive superou a barreira da ausência de provedor local, cabendo a própria prefeitura disponibilizar o serviço.

O Jornal da Globo de 10 de março de 2009 mostrou a internet gratuita e sem fios em uma das áreas mais carentes da cidade do Rio de Janeiro: o morro da Dona Marta. Mais de 10.000 moradores, mesmo em terreno acidentado, acessam a internet em um dos exemplos experimentais mais emblemáticos de universalização da internet sem fios. São casos de comunicação digital popular onde não foi necessária a interferência PLC para democratizar a banda larga. (48) Investir milhões em comunicação baseada numa infra-estrutura não configurada à transmissão de dados e insegura em termos jurídicos e comerciais, é uma ação pública de alto risco diante da oferta de outras tecnologias mais eficientes de integração digital, aplicações mais fundamentadas pelo interesse público, que inclusive podem ser geridos pelo poder público em nível local, dentro da vocação municipalista brasileira, serviços capazes de expansão no oferecimento de atividades convergentes e portáteis em velocidade com redes descentralizadas, não baseadas em grandes empresas intermediárias, ampliando a cadeia de custo justamente para o usuário carente.

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Em pleno século XXI faz-se necessário privilegiar processos tecnológicos limpos e que sejam mais harmônicos com outros serviços, comunicações que não sejam interferentes a ponto de cercear o direito do cidadão de acessar os canais de comunicação social pública gratuita. A digitalização deve vir para compor e não destruir formas de comunicação devido as suas impropriedades tecnológicas, contaminando o espectro eletromagnético, um bem público que deveria ser protegido e não vilipendiado pelo atual Conselho da ANATEL. Neste sentido o PLC não compõe um ambiente convergente e muito menos complementar. Não  basta combinar o PLC com wireless e outras tecnologias; não é a formação sistêmica que garante a legitimidade técnica, política, social ou econômica. O proposto PLC já é conflituoso em seu fundamento tecnológico.

A insegurança jurídica do sistema PLC

Devido a todos esses fatores na implementação de uma polêmica tecnologia interferente, as primeiras ações judiciais surgiram em vários estados brasileiros em defesa da ordem institucional, observando os serviços primários de rádio, cujos direitos estão assegurados legalmente. As empresas distribuidoras de eletricidade dos EUA e seus defensores na FCC receberam um duro golpe em 2008 com a vitória da ARRL, Liga Americana de Rádio, na Suprema Corte Federal contra a condução da Agência no processo de provação do PLC/BPL, ao desconsiderar as advertências referentes às interferências no espectro de HF, inclusive já com a recente tecnologia que teoricamente protege bolsões reduzidos de espectro. O governo dos EUA e sua agência tiveram que vergonhosamente recuar e ainda revisam muitos dos termos sobre o PLC/BPL, por sinal com quesitos praticamente idênticos aos propostos pela ANATEL.

Os termos e informações desse processo já são considerados um precedente internacional e nada impede que outras associações, empresas e usuários de outros serviços de rádio que serão afetados pelo PLC/BPL também atuem judicialmente, inclusive para reaver seus investimentos de anos em parque difusor instalado. Há ainda sérias questões levantadas durante o curso da Consulta Pública sobre os prováveis efeitos nocivos a saúde pública das modulações PLC como radiações não-ionizantes. Não há qualquer previsão divulgada sobre o tema se o PLC instalado em escala. A recusa das empresas em divulgar publicamente e explicitamente os resultados dos testes no tocante a RFI, bem como de compartilhar os recentes testes autorizados com outros setores de telecomunicações a serem afetados pelo PLC, especialmente sobre nível de degradação na relação sinal/ruído em todo espectro, é naturalmente um novo objeto de natureza e indagação judicial, senão sinal da fraqueza argumentativa do setor elétrico frente a outros legítimos campos de rádio comunicação não protegidos.

O cerceamento dos ouvintes no acesso a radiodifusão pública e gratuita em Ondas Tropicais e Ondas Curtas também são temas relacionados com a censura eletrônica e as liberdades de imprensa, que não equivalem apenas no direito de difundir, mas também no direito da população de acessar os conteúdos radiofônicos nas formas que forem legalmente produzidos, inclusive no HF em escala internacional, como demonstram os precedentes em relação a jammings em debates travados na UNESCO.

As apressadas decisões da ANATEL nesse tema apresentam outras impropriedades até mesmo dentro da esfera legal de telecomunicações no Brasil. Na Resolução n.365 de 10 de maio de 2004, referente aos equipamentos de Radiações Restritas, com níveis de intensidade de campo semelhantes ao PLC, certos segmentos de MF/HF foram protegidos, geralmente pertencentes às Forças Armadas. Porém para o PLC a complacência foi tanta que a Consulta Pública indicou PLC nas faixas antes proibidas para Radiação Restrita! Ou seja, a mesma lógica é aplicada de maneira não igualitária para diferentes serviços. A mesma complacência, no entanto, acaba por estabelecer atribuições espectrais contrárias a outros setores até mesmo do governo federal.

A atual proposta de PLC contempla interferências destrutivas nas estações fixas e móveis das Forças Armadas e autoriza interferências significativas que impossibilitarão a escuta de estações do sistema Radiobrás e empresas públicas de comunicação social como a Rádio Nacional do Brasil, Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Senado, Rádio Cultura, estações que há anos utilizam as Ondas Curtas e Tropicais para adequadamente se comunicar regionalmente pelo país.

Ainda vai contra Portaria n. 447 de 28 de junho de 2002 do Ministério da Integração Nacional, que destaca os segmentos de rádio voltados para as comunicações auxiliares da Defesa Civil (especialmente em 3,5 MHz) no âmbito da RENER, Rede Nacional de Emergência Radioamadora, criada pela Portaria Interministerial MI-302 de 24 de outubro de 2001, uma equipe que prestou recentemente serviços inestimáveis de comunicação emergencial durante as enchentes catarinenses de 2008.

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Tecnologias limpas para uso de bens públicos O modelo proposto de PLC é uma das mais poluidoras tecnologias de comunicação da atualidade. Transforma o Brasil num depositário de dispositivos eletrônicos inaceitáveis em muitos países, um reserva de mercado internacional de tecnologia suja. Demonstra uma tendência contrária ao acesso portátil, ubíquo, convergente e abrangente sem fios em redes descentralizadas e de administração local. Reproduz um esquema antiquado de conexão fechada com intermediários comerciais cujos objetivos econômicos não são congruentes com promessas de plena democratização, sem um modelo de negócio claro para o mercado e sem padronização na qualidade de infra-estrutura. O PLC está em sentido contrário ao state of art das pesquisas de tecnologias digitais que utilizam o espectro com baixas potências não interferentes. Ao provocar interferências em HF, desconsidera campos científicos de pesquisa em HF e ignora os demais serviços já presentes em rádio. Ao espalhar interferências nas faixas de radiodifusão, o PLC frontalmente desrespeita o cidadão brasileiro, prejudicando o acesso a serviços públicos e gratuitos de comunicação, induzindo o setor público a um contexto de desorganização espectral, uma inversão de princípios em engenharia e atribuição de freqüências, negando perigosamente princípios constitucionais em manter o espectro adequadamente gerido, com resguardo aos serviços primários de comunicação, o dever de manter o rádio um bem público organizado e inalienável, o rádio como um ambiente adequado para atender pluralmente demandas sociais de forma harmônica entre diferentes serviços de telecomunicações, analógicos ou digitais, bem como de preservar de fato as comunicações emergenciais e das forças armadas, não tornando parcela valiosa do espectro brasileiro numa cacofonia de potentes interferências comerciais PLC de larga ocupação espectral.

O Conselho Diretor da ANATEL agiu irresponsavelmente ao aprovar uma tecnologia inconclusa que põe em risco várias formas de comunicação em um espectro tão amplo. Tal decisão demonstrou que algo está muito errado na determinação de políticas públicas de comunicação de longo prazo no Brasil, especialmente na implementação de novas tecnologias. Com isso abre-se espaço para a insegurança jurídica em telecomunicações, desperta a dúvida sobre a capacidade da tecnocracia em gerenciar o espectro radioelétrico diante do interesse público, promove o conflito desnecessário com agentes de comunicação social e indica a falta de planejamento do governo federal que - ao invés de eleger políticas tecnológicas limpas para uso de bens públicos - se mostra excessivamente adesista à manobra de setores econômicos com propostas tecnológicas ainda polêmicas, poluidoras e de concepção questionável.

Flávio Archangelo é Doutor em Comunicação pela UMESP.

Membro do COMTEC, Grupo de Pesquisa em Comunicação e Tecnologias Digitais.

Notas

(1) NUNOMURA, Eduardo. Velocidade máxima. Veja, 15 de julho de 1998. p. 64.

(2) ARRL. Power Lines as Antennas from 100 kHz to 50 MHz. http://www.arrl.org/

(3) ARRL. Electric Utility Communications, Applications and Smart Grid Technologies.

http://www.arrl.org/tis/info/UtilityApplications.html

(4) SUMMER, David. Radio Smog. In CLAYTONSMITH, Hilary. PLC and the future of the HF Spectrum.

RSGB EMC Committee. RadCom, Feb 2003. p. 24 – 26.

(5) In GIBBS, W. The Network Room. Scientific American, vol 286, n. 02, p. 30.

(6) Plano de Destinação de Faixas de Freqüências: http://sistemas.anatel.gov.br/pdff/

(7) FUOCO, Taís. Brasil Telecom terá banda larga pela rede elétrica a partir de setembro. Computer

World. 18 maio de 2007. http://tinyurl.com/fuoco-plc

(8) DEAK, André. Internet pela rede elétrica é testada em Porto Alegre. Agência Brasil. 16 abril 2007.

http://tinyurl.com/deac-plc

(9) MALOWANCHUCK, Barry. Broadband Over Power Line (BPL) Interference: Fact or Fiction?

Canada’s Amateur Radio Magazine. Jul-Ago. 2004. p. 39 – 44.

(10) MARTINHÃO, Maximiliano. PLC – Testes de campo e considerações da ANATEL. 2007. Disponível

em: http://tinyurl.com/max-plc

(11) NEIVA, Sérgio. Radiações interferentes na radiodifusão sonora. Revista da SET. N. 91, Abril 2007.

(12) WILLIANS, Tim. Why broadband PLC is bad for EMC. EIMAC Services. Reino Unido, 2005.

(13) On-line em http://tinyurl.com/plc-interfere-brasil ou para download em

http://www.abert.org.br/novosite/assessorias/tecnica/a_tec_bbc.rar

(14) Captação por Luiz Tresso. Vídeos de HF FAX, na Alemanha: http://tinyurl.com/hf-fax-ger e no

Brasil: http://tinyurl.com/hf-fax-br .

(15) Cidades brasileiras estão incluídas em 3 das 5 rotas de comunicação HF sul-americanas e nas 2

rotas de comunicação HF do Atlântico sul, chamadas de MWARA (Major World Air Route Areas).

(World Wide Utility News, dec 2005).

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(16) YORK. Cumullative Effect of Radiated Emissions from Metallic Data Dsitribution onm Radio Based

Services. R/00/026, no projeto AY 3949 da Radiocommunications Agency.

(17) NORTH ATLANTIC TREATY ORGANIZATION. HF Interference, Procedures and Tools. Junho,

2007. p. 3-11. Disponível em: http://tinyurl.com/otan-plc

(18) HARE, Ed. Test Procedures to Measure BPL Interference. http://tinyurl.com/bpl-interferences

(19) MALOWANCHUCK, loc.cit.

(20) Alexis Maldonado explica que: rádio faróis tanto em onda longa quanto ondas médias possuem as

mesmas características de freqüência e potência; o uso de NDBs aeronáuticos e marítimos no

segmento de ondas médias acima de 1620 kHz deve-se a problemas de plano de terra inadequado

para freqüências compreendidas de 200 a 535 kHz tanto de solo quanto de estrutura. Atividade DX.

n. 262, Outubro 2008. Ano 27.

(21) G1. RADIOAMADOR DE ALEXÂNIA AVISOU SOBRE ACIDENTE COM AVIÃO DA GOL. Setembro

2006. Disponível em: http://tinyurl.com/radioamador-aero

(22) DX Clube do Brasil. UT-BR: http://www.ondascurtas.com

(23) Harris: http://www.rfcomm.harris.com/products/tactical-radio-communications/#3

(24) HAUSER, Glenn. DX Listening Digest: http://www.worldofradio.com/

(25) HAUSER, ibid.

(26) DX Clube do Brasil. Radioescutas. http://www.ondascurtas.com

(27) DRM em 26 MHz: http://klixie.com/26mhz/

(28) Digital Radio Mondiale: http://www.drm.org

(29) DX Clube do Brasil, loc.cit.

(30) Serviço aqui significa a diferente composição de freqüências, horários, idiomas e periodicidade de

uma emissão. http://tinyurl.com/rtve-2009

(31) Digital Radio Mondiale: http://tinyurl.com/drm-russia

(32) UK DRM Radio: http://www.drmradio.co.uk

(33) Portal do Clima Espacial, DAE/INPE: http://www.dae.inpe.br/spaceweather/

(34) Comunicação pessoal.

(35) COMITTE ON RADIO ASTRONOMY FREQUENCIES. HF. Disponível em

http://www.craf.eu/38m.htm

(36) Gravação em: http://tinyurl.com/jicamarca-peru-brasil

(37) INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION. Annex to Recommendation ITU-R TF.768.

Characteristics of standard-frequency and time-signal emissions in allocated bands and

characteristics of stations emitting with regular schedules with stabilized frequencies, outside of

allocated bands. 2007. Disponível na Internet: http://tinyurl.com/itu-time

(38) ZANNI, Marco Aurélio. A banda larga vai pela tomada com PLC Siemens. Revista INFO. 09 março

2009. http://tinyurl.com/ruido-plc

(39) Gráfico de Owen Duffy, compartilhado por Edward Hare em comunicação pessoal.

(40) LABRE-DF: http://tinyurl.com/labre-reuni

(41) ARRL: http://p1k.arrl.org/~ehare/bpl/ex2.html

(42) ARRL: http://www.arrl.org/news/stories/2008/10/16/10391/?nc=1

(43) CHEROBINO, Vinícius. Por que o PLC não vai revolucionar o acesso à internet. Computer World.

07 janeiro 2009. http://tinyurl.com/computer-plc

(44) GALINDO, Joaçi. A Questõa da Sustentabilidade Econômica e Sócio-ambiental dos Programas de

Eletrificação Rural pelo Nordeste. CEFET-PE. http://tinyurl.com/energia-ne

(45) COSTA, Heitor Scalambrini. PIMENTEL, Ricardo Bezerra. Gastos em energia nas comunidades

Rurais não eletrificadas do semi-árido pernambucano.http://www.ufpe.br/naper/download/texto7.doc

(46) NOGUEIRA, Carlos Alexandre dos Santos. Energização Solar Fotovoltaica na Região do Alto Rio

Solimões no estado do Amazonas. Encontro de Energia no Meio Rural. http://tinyurl.com/energia1

(47) A farsa da internet pela tomada elétrica. Edifício dito inteligente continua burro.

http://tinyurl.com/fotoarquivos

(48) Disponível na internet em: http://www.tinyurl.com/internet-gratis-e-limpa